Programa Terra Legal - OS 009/2010

O projeto Terra Legal surgiu a partir do mutirão Arco Verde que reuniu diversos órgãos federais com o objetivo de preservar a Amazônia. É coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e têm por finalidade a regularização fundiária de legítimas ocupações dando prioridade a pequenos produtores.

Pretende-se titular propriedades de terras públicas não destinadas (que não constituem áreas especiais ou áreas de administração militar) e ocupadas por posseiros no âmbito da Amazônia Legal Brasileira visando-se a regularização de imóveis de até 15 módulos fiscais que tenham sido ocupados até 01 de dezembro de 2011. Além da regularização fundiária de áreas rurais, existem ações de regularização fundiária urbana, onde o Terra Legal irá doar as áreas medidas de núcleos urbanos às prefeituras.

Existem, no projeto, quatro etapas de desenvolvimento, são elas: cadastramento, georreferenciamento, titulação e pós-titulação. Dentre estas quatro etapas, a equipe de apoio formada por bolsistas do Centro Regional de Porto Velho (CTO-PV) atuou no que compete a pré-titulação (fase que fica entre o georreferenciamento e a titulação) e pós-titulação.

A OS 009/2010 refere-se a 20 processos de áreas urbanas dos estados do Acre, Rondônia, Roraima e Mato Grosso.

Citation proposal
. Programa Terra Legal - OS 009/2010. https://panorama.sipam.gov.br/geonetwork/srv/api/records/cad85828-8b2a-42a6-905c-deb2dfc90222

Date ( criation ): 2011-08-02T00:00:00

Presentation form: Digital document

Status: Completed

Distributor

Sistema de Proteção da Amazônia - Centro Regional de Porto Velho

Avenida Lauro Sodré, 6500 - Aeroporto

Porto Velho

Rondônia

76807-260

Brasil

(55 69) 3217-6202 (55 69) 3217-6203

Maintenance and update frequency: As needed

Keywords ( Theme )

Programa Terra Legal
Regularização fundiária
Propriedade

Keywords ( Place )

Mato Grosso
Roraima
Acre
Rondônia

Keywords ( Temporal )

2010
2011

Resource constraints

Access constraints: Other restrictions

Use constraints: Other restrictions

Classification: Restricted

Spatial representation type: Vector

Denominator: 2000

Metadata language: por

Character set: UTF8

Topic category

Imagery base maps earth cover
Location
Planning cadastre

Reference system identifier: UTM SIRGAS 2000

OnLine resource

OS_009-2010.rar (

WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download

)

Dados e informações produzidos em atendimento à OS 009/2010

Hierarchy level: Dataset

Statement: Metodologia utilizada:

A partir dos memoriais descritivos advindos das Ordens de Serviço recebidas são criadas planilhas ODS para execução do script no Quantum GIS que gera os arquivos vetoriais para que sejam feitas as análises de sobreposição. Após feitas as análises de sobreposição, são gerados Informes Técnicos que contém as informações resultantes das análises de sobreposição e também informações sobre a qualidade dos dados recebidos.

A escala aproximada do dado foi repassada pelo Sr. Thiago Marra do MDA Brasília.