Programa Terra Legal - OS 009/2010
O projeto Terra Legal surgiu a partir do mutirão Arco Verde que reuniu diversos órgãos federais com o objetivo de preservar a Amazônia. É coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e têm por finalidade a regularização fundiária de legítimas ocupações dando prioridade a pequenos produtores.
Pretende-se titular propriedades de terras públicas não destinadas (que não constituem áreas especiais ou áreas de administração militar) e ocupadas por posseiros no âmbito da Amazônia Legal Brasileira visando-se a regularização de imóveis de até 15 módulos fiscais que tenham sido ocupados até 01 de dezembro de 2011. Além da regularização fundiária de áreas rurais, existem ações de regularização fundiária urbana, onde o Terra Legal irá doar as áreas medidas de núcleos urbanos às prefeituras.
Existem, no projeto, quatro etapas de desenvolvimento, são elas: cadastramento, georreferenciamento, titulação e pós-titulação. Dentre estas quatro etapas, a equipe de apoio formada por bolsistas do Centro Regional de Porto Velho (CTO-PV) atuou no que compete a pré-titulação (fase que fica entre o georreferenciamento e a titulação) e pós-titulação.
A OS 009/2010 refere-se a 20 processos de áreas urbanas dos estados do Acre, Rondônia, Roraima e Mato Grosso.
Citation proposal
. Programa Terra Legal - OS 009/2010. https://panorama.sipam.gov.br/geonetwork/srv/api/records/cad85828-8b2a-42a6-905c-deb2dfc90222
INSPIRE
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- cad85828-8b2a-42a6-905c-deb2dfc90222 XML
Online resource
- Protocol
-
WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download
Resource identifier
- Metadata language
-
por
- Spatial representation type
- Vector
Encoding
Projection
- code
-
UTM SIRGAS 2000
Classification of data and services
- Topic category
-
- Imagery base maps earth cover
- Location
- Planning cadastre
Classification of data and services
Coupled resource
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Coupled resource
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Keywords
Other keywords
- Keywords ( Theme )
-
-
Programa Terra Legal
-
Regularização fundiária
-
Propriedade
-
- Keywords ( Place )
-
-
Mato Grosso
-
Roraima
-
Acre
-
Rondônia
-
- Keywords ( Temporal )
-
-
2010
-
2011
-
Geographic coverage
))
Temporal reference
Temporal extent
Temporal extent
- Date ( criation )
- 2011-08-02T00:00:00
Quality and validity
- Lineage
-
Metodologia utilizada:
A partir dos memoriais descritivos advindos das Ordens de Serviço recebidas são criadas planilhas ODS para execução do script no Quantum GIS que gera os arquivos vetoriais para que sejam feitas as análises de sobreposição. Após feitas as análises de sobreposição, são gerados Informes Técnicos que contém as informações resultantes das análises de sobreposição e também informações sobre a qualidade dos dados recebidos.
A escala aproximada do dado foi repassada pelo Sr. Thiago Marra do MDA Brasília.
- Denominator
- 2000
Conformity
Conformity
Conformity
Conformity
Conformity
Conformity
Restrictions on access and use
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Responsible organization (s)
Contact for the resource
- Organisation name
-
Sistema de Proteção da Amazônia - Centro Regional de Porto Velho
Responsible organization (s)
Contact for the resource
- Organisation name
-
Sistema de Proteção da Amazônia - Centro Regional de Porto Velho
Metadata information
Contact for the metadata
- Organisation name
-
Sistema de Proteção da Amazônia - Centro Regional de Porto Velho - Divisão de Proteção Ambiental
- Date stamp
- 2025-04-02T14:33:41
- Metadata language
-
por
- Character set
- UTF8
SDS
Conformance class 1: invocable
Access Point URL
Endpoint URL
Technical specification
Conformance class 2: interoperable
Coordinate reference system
Quality of Service
Access constraints
Limitation
Use constraints
Limitation
Responsible custodian
Contact for the resource
Conformance class 3: harmonized
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